O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) assume como sua prioridade a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos.
Este compromisso destina-se a todos os cidadãos que contactem com o CNECV ou que utilizem o website www.cnecv.pt. Esta declaração de privacidade descreve que informações pessoais guardamos e de que forma lhes iremos dar uso.
Quaisquer dados pessoais fornecidos ao CNECV serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
Os princípios da proteção de dados devem aplicar-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Recolha e Tratamento de Dados
O CNECV é o responsável direto pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
O CNECV recolhe e trata os dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados pessoais através do preenchimento dos formulários existentes no presente website, por correio postal e por correio eletrónico.
Qualquer informação que o titular forneça por esta via apenas será utilizada para a finalidade descrita e em cumprimento da legislação em vigor sobre proteção de dados.
O CNECV recolhe e trata dados exclusivamente com as seguintes finalidades:
- Contactos e resposta a solicitações – nome, endereço de correio eletrónico ou contactos adicionais, assunto, mensagem.
- Divulgação e inscrição em seminários e atividades – nome, endereço de correio eletrónico, ocupação (se aplicável).
O CNECV compromete-se a assegurar que os dados do titular por si tratados são:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atuais;
• Conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Tratados de forma a garantir a segurança dos mesmos, incluindo a proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito.
O titular dos dados tem direito a receber informação sobre:
• A identidade e os contatos do responsável pelo tratamento;
• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
• O prazo de conservação dos dados pessoais, e a forma da sua eliminação.
A informação acima referida é prestada de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, gratuitamente e sem demora injustificada.
O titular dos dados tem o direito de solicitar ao CNECV, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação. Tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito à portabilidade dos mesmos dados.
Contactos
O exercício destes direitos deve efetuar-se por escrito para o endereço de correio eletrónico protecaodedados@cnecv.pt ou para o endereço postal do Conselho.
Informação adicional
Website www.cnecv.pt - Recolha de informação básica
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Nenhum destes dados pode identificar pessoalmente os visitantes deste website. As informações são monitorizadas por razões de manutenção e de rotina administrativa.
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Última atualização: outubro de 2018