27-03-2026
O CNECV aprovou, por unanimidade, na 312.ª reunião plenária, realizada online a 20 de março, um parecer conjunto com os países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe) dedicado à “Gestão ética de material biológico e dados”. O documento procura responder a questões concretas relacionadas com a recolha, utilização e partilha de material biológico e dados sensíveis, defendendo uma governação ética, jurídica e tecnicamente responsável, alinhada com os mais exigentes padrões internacionais.
Entre as etapas para a concretização destes objetivos destaca-se a determinação clara da finalidade e da base legal do tratamento, os princípios de recolha ética, proporcional e não discriminatória, evitando qualquer forma de discriminação, estigmatização ou exclusão de populações vulneráveis, bem como o consentimento livre, informado, específico e documentado, abrangendo não só a utilização imediata, mas também a eventual conservação em biobancos, partilha e reutilização futura.
O documento reforça também a necessidade de medidas técnicas e organizativas de segurança e de controlo de acesso dos dados e amostras biológicas, clarifica as condições de partilha com terceiros e da governação ética da reutilização e estabelece limites à sua conservação, realçando que devem ser armazenados apenas pelo tempo necessário para a finalidade estabelecida. Prevê ainda mecanismos de monitorização, auditoria e avaliação de impacto, assegurando um acompanhamento contínuo e a proteção dos direitos dos titulares.
O parecer contou com contributos de relatores dos vários países envolvidos, refletindo uma abordagem colaborativa: Joana Morais e Ítalo Seronda Maquina (Angola), Marisa Palácios e Lais Souza Bonilha (Brasil), José António Reis e Euridice Mascarenhas (Cabo Verde), Mouhammed Djicó (Guiné-Bissau), Esperança Sevene (Moçambique), Maria do Céu Patrão Neves, André Dias Pereira, Inês Godinho, Carlos Maurício Barbosa e Pedro Fevereiro (Portugal) e Eula Batista Maquengo (São Tomé e Príncipe). Leia o parecer aqui.
